Pedido da PGR afirma que senadores e ex-presidente formam
"quadrilha" que tentou obstruir investigações da Operação Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou na
noite desta quinta-feira a abertura de inquérito para investigar os senadores
Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá
(PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. A decisão de
Fachin, a primeira desde que ele foi sorteado como novo relator da Lava Jato na
Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, atende ao pedido feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta semana.
O pedido de Janot, que afirma que os peemedebistas formam uma
“quadrilha”, tem como base o acordo de delação premiada de Machado, que gravou
seis horas de ligações telefônicas os senadores e o ex-presidente. Nos diálogos
com o ex-diretor da subsidiária da Petrobras, Sarney, Renan e Jucá fizeram
comentários que demonstravam suas intenções de brecar as apurações da Lava
Jato.
Tanto Sarney quanto Renan, que agora é alvo de 13 inquéritos no
Supremo, buscavam alternativas para influenciar o então relator da operação no
STF, Teori Zavascki, enquanto Jucá foi ainda mais direto: falou em “estancar
essa sangria”.
“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a
certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério
Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que
ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, ressalta Rodrigo Janot.
De acordo com o procurador-geral, o objetivo dos peemedebistas era
construir um acordo com outros partidos no Congresso para alterar leis que
pudessem interferir nos rumos da Lava Jato, entre as quais a proibição de
acordos de delação premiada com investigados ou réus presos, mudanças nas
regras para que empresas firmassem acordos de leniência, permitindo que os
acordos fossem firmados mesmo sem o reconhecimento de crimes, e a proibição de
execução de penas após julgamento na segunda instância.
Para Janot, há “elementos concretos de atuação concertada entre
parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse
público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes
da organização criminosa”.
No pedido aceito pelo relator da Lava Jato no STF, a PGR também aponta
como tentativa de obstrução a intenção de reduzir poderes do Judiciário e do
Ministério Público com a realização de uma nova constituinte. “Não bastasse a
trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o
ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal
Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de
um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”,
conclui o procurador-geral da República.
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