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3 de junho de 2016

Dilma recorre contra redução do prazo de defesa no impeachment.


Comissão reduziu prazo da defesa, o que pode acelerar rito de impeachment.
Advogado de Dilma informou que outros três recursos serão apresentados.
O ex-ministro e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (3) que encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a redução do prazo de defesa de Dilma na Comissão do Impeachment do Senado.
Lewandowski assumirá o comando dos trabalhos no julgamento final do processo de afastamento de Dilma no Senado e é responsável por receber recursos e questionamentos na comissão especial.

Nesta quinta-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou a redução em 20 dias dos prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada.

"Estamos apresentando, entre hoje e segunda, quatro recursos ao presidente do STF. Um está sendo interposto agora, sobre o prazo de alegaçõess finais", disse Cardozo em entrevista coletiva. "Nos pareceu claro que a questão ali havia intenção muito forte de setores de abreviar o mais possível o processo de impeachment. Nos pareceu bastante claro", completou.

A redução dos prazos na comissão pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia contra Dilma procede e se vai para julgamaneto final.
"Tenho interesse em resolver rapidamente [o processo de impeachment], mas com direito de defesa e e sem atropelo. Não há réu que não queira exigir o direito defesa", disse José Eduardo Cardozo.

Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que vê "com preocupação" a redução de prazos do impeachment. "Como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu Renan.

Outros recursos
Segundo explicou Cardozo, outros três recursos também serão encaminhados a Lewandowski até a próxima segunda-feira (6).
Um deles pedirá que os áudios que envolvem, entre outras pessoas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sejam incluídos no processo. Em uma conversa com Renan Calheiros, gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugeriu um "pacto" contra a Operação Lava Jato – a comissão especial rejeitou incluir esses áudios.
“Estes áudios não alargam o objeto do processo, mas são fatos novos em relação à prova. E nós queremos o óbvio. Queremos que as gravações venham para o processo, porque provam a nossa tese, deixam claro que houve desvio de poder. Não poder juntá-los é o fim do mundo. Nós queremos que sejam juntados”, afirmou.

Pedido de suspeição do relator
Outro recurso da defesa, disse Cardozo, pedirá a suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na avaliação do advogado da petista, é possível questionar a isenção do tucano, uma vez que dois dos autores do pedido de impeachment têm ligação com o PSDB.
“O senador Anastaria, por quem temos alta consideração, é do PSDB. Um dos autores, o professor Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB, e a senhora Janaína Paschoal foi contratada pelo PSDB, segundo ela mesma disse, para fazer estudos sobre o impeachment. Ou seja, há a configuração da violação ética”, disse.

Um terceiro recurso, disse o ex-ministro, está relacionado aos requerimentos apresentados pelos senadores à secretaria da comissão especial. Na avaliação de Cardozo, a defesa tem de ser notificada sobre cada um desses requerimentos, ter tempo para analisá-los e poder se manifestar também sobre cada um, o que, disse o ministro, não ocorreu até agora.
Fonte; G 1

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