Operadoras de
telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais, dentro de
dois meses, um documento contrário ao funcionamento do WhartsApp. Uma das
empresas do setor ainda estuda entrar com uma ação judicial contra o serviço,
segundo afirmou uma fonte à Reuters.
A ideia do documento a
ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é questionar
quanto ao funcionamento do serviço de voz do aplicativo, que se dá por meio do
número de telefone móvel do usuário e não através de um login específico.
“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz,
que basicamente faz chamada a partir do número de celular. O Skype tem
identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas
a partir de dois números móveis”, disse uma fonte.
No entendimento dos
empresários, o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de
telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo aplicativo
gerido pelo Facebook. Segundo informado no Link, blog do Estadão, as operadoras
pagam R$ 26 para ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de
funcionamento. Além disso, as empresas estão sujeitas às obrigações de
fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, o que não acontece
com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria
de imprensa do aplicativo não respondeu a pedidos de comentários; a assessoria
de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo
WhatsApp no país. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, foi procurada
pela reportagem e disse que não falaria sobre o tema. Uma fonte da Anatel
afirmou que não há nenhum pleito na agência referente ao aplicativo, mas no
caso de haver, o órgão deve analisar se o WhatsApp pode sser categorizado como
um serviço de telecomunicações. “A questão dos aplicativos se insere em debates
maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de
conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A
Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar
o serviço, que não é de voz tradicional”, afirmou.
VERDINHO
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