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20 de agosto de 2015

Operadoras móveis no Brasil devem entregar petição contra WhatsApp em dois meses.


Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais, dentro de dois meses, um documento contrário ao funcionamento do WhartsApp. Uma das empresas do setor ainda estuda entrar com uma ação judicial contra o serviço, segundo afirmou uma fonte à Reuters.

A ideia do documento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é questionar quanto ao funcionamento do serviço de voz do aplicativo, que se dá por meio do número de telefone móvel do usuário e não através de um login específico. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz chamada a partir do número de celular. O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”, disse uma fonte.

No entendimento dos empresários, o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo aplicativo gerido pelo Facebook. Segundo informado no Link, blog do Estadão, as operadoras pagam R$ 26 para ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento. Além disso, as empresas estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, o que não acontece com o WhatsApp.


Procurada, a assessoria de imprensa do aplicativo não respondeu a pedidos de comentários; a assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, foi procurada pela reportagem e disse que não falaria sobre o tema. Uma fonte da Anatel afirmou que não há nenhum pleito na agência referente ao aplicativo, mas no caso de haver, o órgão deve analisar se o WhatsApp pode sser categorizado como um serviço de telecomunicações. “A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”, afirmou.
VERDINHO

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