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| (A fotoi em janeiro de 2013 no lixão de Ibicaraí) |
O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou nesta
sexta-feira (14) o artigo da medida provisória convertida em lei que prorrogava
por quatro anos o prazo para que os municípios acabem com os lixões e os
transformem em aterro sanitário.
O governo deve negociar no Congresso um novo prazo, agora menor, de
cerca de dois anos, na tentativa de acelerar a implantação da política de
resíduos sólidos e pôr fim aos lixões em vários municípios brasileiros,
incluindo Ibicaraí.
A pressão social para acabar com os lixões aumentou com a divulgação de
que em todo o Brasil o descarte malfeito de resíduos sólidos afetava
diretamente a saúde da população. Uma lei promulgada em agosto de 2010 obrigava
os municípios a darem fim aos lixões até agosto de 2014. Mas, por pressão dos
prefeitos, o prazo tinha sido prorrogado por mais quatro anos, até 2018. Agora,
negocia-se o prazo de apenas mais dois anos, até 2016, com um possível
financiamento do governo federal.
Um dos casos de lixo descartado de forma irregular que mais chamou a
atenção dos brasileiros foi o de Ibicaraí. Em novembro de 2010, a partir das
denúncias do então vereador Du Artes, o jornal A Tarde divulgou que o lixão
ibicaraiense poluía todo seu entorno e já afetava até os cursos d'água. A
notícia foi republicada pela imprensa de todo o Brasil.
Em junho de 2014, o Ministério Público da Bahia entrou com um pedido na
Justiça para que o uso do lixão que fica atrás do Clube dos Quarenta, em
Ibicaraí, fosse interrompido. Em resposta, a Justiça solicitou no mês de agosto
que fosse feita uma perícia no descarte de lixo no município "com o
propósito de verificar o nível de degradação da área e contaminação do
solo" além de outras questões relacionadas à coleta do lixo. A ação ainda
está em tramitação.
O descarte irregular de lixo em Ibicaraí é um problema que começou na
década de 60 e não foi resolvido por nenhuma administração desde então, que
apenas assistiram ao agravamento da situação.
Texto; José Nilton Calazans
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