Os deputados federais, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Valdemar Cardoso, e
o suplente José Genoíno que assumiria o mandato no lugar de Carlinhos de
Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos ,foram condenados pelo Supremo
Tribunal Federal, no processo do mensalão e por consequências estarão com os
direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, após o cumprimento das
penas que lhes foram impostas pelo STF.
Da decisão do STF, não existe mais recurso dentro do ordenamento jurídico
nacional , estando a decisão transitada em julgado, após a publicação do
acórdão que julgar os embargos de declaração ou infringentes.
Assim, ratificada a condenação, todos os deputados condenados deverão
perder o mandato, pois não se pode conceber que os sentenciados, possam cumprir
pena de cadeia e exercitar ao mesmo tempo o mandato de deputado federal.
Sairiam da cadeia para o plenário da Câmara dos Deputados? Dormiriam na
cadeia e frequentariam as sessões do Congresso Nacional?
Seria os absurdos dos absurdos, porém a constituição apesar de afirmar
que os condenados por sentença criminal transitada em julgado, terão os seus
políticos suspensos, compete a Câmara dos Deputados declarar a extinção do
mandato do parlamentar.
E se a Câmara Federal não declarar de imediato a perda do mandato dos
deputados condenados pelo STF? E se abrirem o processo de cassação e os
condenados forem absolvidos pelo plenário da Câmara dos Deputados, por não
alcançar a votação, a maioria absoluta dos deputados para a cassação dos
sentenciados?
Cria-se um impasse entre a Justiça Brasileira e o Congresso Nacional, por
sua Câmara Federal!
Pela Constituição e a Lei de Inelegibilidades, quem tem os direitos
políticos suspensos estará inelegível enquanto durar a suspensão e não pode
candidatar-se a qualquer cargo político dentro do território nacional.
E agora José?
O Supremo Tribunal Federal condenou, a Câmara vai desobedecer esta
decisão mantendo os deputados federais sentenciados no exercício do mandato? Se
isso acontecer, estará desmoralizada toda a Justiça Brasileira!
Texto; Dr; Cezar Assis
Blog; Municipios em debate
Texto; Dr; Cezar Assis
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