PRE/BA alerta: partidos que não cumprirem a cota para candidatura de mulheres terão candidatos cortados

O alerta tem como base recomendação da procuradoria aos promotores eleitorais de todo o estado da Bahia e foi relembrado durante a audiência pública realizada na quarta-feira, 27 de junho, sobre cota para candidatura de mulheres.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) alerta os partidos políticos para a necessidade de cumprimento da cota mínima de 30% de candidatas mulheres para as eleições 2012. O assunto está em destaque na pauta da procuradoria desde maio, quando a PRE emitiu recomendação aos promotores eleitorais de toda a Bahia buscando garantir a participação das mulheres no pleito deste ano. Na tarde desta quinta-feira, 28 de junho, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga expediu ofício a todos os diretórios estaduais dos partidos para alertar sobre a necessidade de observância das cotas.

Normas - De acordo com a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, do total de candidatos registrados por um partido ou coligação, deve-se ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual (art. 10º). A Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012 – reforça a questão, determinando, também, a necessidade de observância dos percentuais nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos. O procurador Regional Eleitoral informou que adotará a posição do Tribunal Superior Eleitoral nos casos que chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Confira a íntegra da Recomendação nº 01, de 18 de maio de 2012.

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