Movimentos pró e contra o petista marcam atos para todo o
país, enquanto juízes, promotores e advogados – divididos – entregam
abaixo-assinados ao STF.
Promotor do MP-DF, Renato Varalda entrega petição no STF
para que a Corte mantenha a prisão em 2ª instância
Promotor do MP-DF, Renato Varalda entrega petição no STF para
que a Corte mantenha a prisão em 2ª instância (Pedro Ladeira/Folhapress)
A expectativa em torno do julgamento do habeas corpus do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal na
próxima quarta-feira elevou a pressão a que a Corte já estava submetida desde
que o seu veredito sobre o caso passou a ser a única alternativa que resta ao
petista para evitar a prisão.
A simples definição do destino político do petista –
favorito, segundo as pesquisas, na eleição presidencial deste ano – já foi o
bastante para potencializar o conhecido enfrentamento virtual nas redes sociais
entre aqueles que militam a favor e os que são oposição a Lula.
Na reta final para o julgamento, essa medição de forças vai
ganhar as ruas, com atos marcados por entidades tradicionalmente ligadas ao
petista, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores
Sem-Teto), e outras que lhe fazem oposição desde o impeachment de Dilma
Rousseff, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua.
O PT começou sua mobilização nesta segunda-feira, em um
evento no Circo Voador, no Rio de Janeiro, com a presença do próprio Lula e de
aliados históricos, como o cantor Chico Buarque e a deputada estadual Manuela
D’Ávila, pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB. Para esta
terça-feira, 3, o partido convocou uma vigília em Brasília, na Esplanada dos
Ministérios. Para a quarta-feira, dia do julgamento, o PT convoca os militantes
para atos em todo o Brasil.
Já o MBL espera protestos em 71 cidades para pedir que o
Supremo negue o o habeas corpus do petista e permita a sua prisão imediata –
Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro na Operação Lava Jato. Já o Vem pra Rua anuncia atos em uma centena de
municípios do país e do exterior — Boston (EUA), Londres (Inglaterra), Roma
(Itália) e Santiago (Chile).
Nesse contexto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fez um
pronunciamento nesta segunda-feira para afirmar que o país vive “tempos de
intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Na fala,
exibida pela TV Justiça, a ministra fez um apelo por “serenidade” e respeito às
“opiniões diferentes”, mas não mencionou o julgamento do recurso de Lula.
Segunda instância
Só a polêmica em torno do petista já seria suficiente para
jogar pressão sobre o STF, mas o caso ganhou uma dimensão ainda maior porque
pode representar o fim da prisão em segunda instância, que é autorizada pela
Corte desde fevereiro de 2016, mas que está em vias de ser revista, já que a
maioria do tribunal mudou. O habeas corpus de Lula pode ser o instrumento que
vai precipitar a reviravolta no Supremo.
A possibilidade também mobilizou dois grupos distintos. Um
deles é formado por advogados que veem na prisão em segunda instância uma
afronta à Constituição, que prevê que “ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Por trás da tese está a
defesa de centenas de presos – boa parte deles políticos – que podem deixar a
prisão caso o STF reveja sua posição.
Também pedem que se aplique o que prevê o Código de Processo
Penal em seu artigo 283: ninguém poderá ser preso a não ser em flagrante, ou
por ordem judicial em decorrência do trânsito em julgado ou durante a
investigação, em virtude de prisão temporária ou preventiva. Esse grupo
apresentou ao STF um documento com cerca de 3.300 assinaturas pedindo o fim da
prisão em segunda instância.
Em um movimento de pressão extra ao Supremo, a defesa de
Lula entregou um parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, um dos
juristas mais citados em decisões da Corte. O documento segue a mesma linha do
manifesto contrário à prisão em segunda instância e reafirma que o entendimento
adotado pelo tribunal viola a presunção de inocência e vai na contramão do que
prescreve a Constituição.
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