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6 de abril de 2017

PGR pede arquivamento de inquérito sobre contratações para gabinete de Feliciano.


O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) cometeu irregularidades ao contratar pastores como funcionários da Câmara.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator do caso, ministro Celso de Mello. Geralmente, quando o procurador pede esse tipo de arquivamento, o Supremo costuma atender, uma vez que o entendimento consolidado é de que cabe à Procuradoria Geral a condução sobre as investigações relacionadas a pessoas com foro privilegiado.
A apuração foi aberta em abril de 2013, a pedido do então procurador-geral, Roberto Gurgel, após Jean Wyllys (PSOL-RJ), Érica Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA) moverem uma representação.
O pedido de Bonifácio Andrada

No pedido ao STF, o vice-procurador, José Bonifário de Andrada, destacou que, durante os quatro anos de investigação, não foram encontradas evidências que justificassem a apresentação de uma denúncia.
"Passados quase quatro anos desde sua instauração e realizadas diversas diligências, os autos revelam-se desprovidos de subsídios que possam justificar a continuidade das investigações quanto ao delito em comento", afirmou Andrada.
Segundo ele, a contratação de pastores como secretários parlamentares não se mostrou irregular porque diversos depoimentos confirmaram que eles desempenhavam funções ligadas à atividade parlamentar durante o dia e atuavam na igreja fora do horário do expediente.

"O que restou apurado nos autos é que as atividades religiosas ocorriam em horários no período noturno e aos domingos, compatíveis com o exercício da atividade de secretariado parlamentar", afirmou o procurador.
G1

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