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10 de novembro de 2016

Prefeito e ex-prefeita de Ibicaraí (BA) são denunciados por sonegação de tributos.

Lenildo Alves Santana e Monalisa Gonçalves Tavares sonegaram mais de R$ 618 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Monalisa Gonçalves Tavares e Lenildo Alves Santana, ex-prefeita e prefeito de Ibicaraí (BA), respectivamente, por sonegação de tributos. Os dois prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves.


O município de Ibicaraí foi selecionado para verificar a precisão da apuração e recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos órgãos públicos municipais e estaduais. Os acusados omitiram propositalmente os valores referentes ao Pasep na declaração, resultando na sonegação de mais de R$ 618 mil. Por solicitação do MPF, a Receita Federal separou o valor do prejuízo cometido por cada denunciado.

Os recolhimentos apresentaram-se insuficientes em relação aos valores de receita registrados na contabilidade apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia  (TCM/BA) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).  Denúncia nº 762/2016/JAPS Número do processo: IP n.º 0020419-17.2016.4.01.0000/BA (IPL n.º 0093/2015)


Quinta, 10 de Novembro por Juliana Ribeiro // Foto:Reprodução Marcos Souza

Fonte: via Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal

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