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2 de setembro de 2016

Recurso dos vereadores contra Monalisa vai ser analisado na câmara julgadora que em 2012 barrou a ex-prefeita.


O desembargador Roberto Maynard Frank, da Quarta Câmara Cível da Justiça da Bahia, decidiu nesta terça-feira (30) que um recurso de cinco vereadores de Ibicaraí que afeta a candidatura de Monalisa Tavares vai ser julgado por um desembargador da Segunda Câmara Cível.
Os vereadores Válter da Farmácia, Osaná do Cajueiro, Gilvá de Jesus, Adriana Assis e Pastor Erasmo recorrem em um agravo de instrumento contra uma decisão da Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que suspendeu as rejeições de contas da administração da ex-prefeita de 2005 e 2008 que haviam sido tomadas pelo TCM e confirmadas pela Câmara Municipal.

A transferência foi necessária porque o desembargador Roberto Maynard Frank entendeu que o recurso deve ser analisado pelo mesmo desembargador que já emitiu decisão do mesmo caso. Em 2012, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da Segunda Câmara Cível, havia negado um recurso de Monalisa contra a rejeição de suas contas no TCM e na Câmara de Vereadores de Ibicaraí e sua consequente inclusão na lista de inelegíveis daquela eleição.
Mas Rotondano não trabalha mais nas Câmaras Cíveis, porque assumiu em março como juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, o recurso dos vereadores vai ser julgado por outro desembargador da mesma Câmara Cível em que trabalhava Rotondano.
Em 2012, ao cassar a liminar de Monalisa e aceitar um recurso da Câmara de Ibicaraí naquela época, Rotondano foi bastante contundente em sua decisão e condenou a ex-prefeita a pagar multa por “ litigância de má-fé”.

Com Rotondano fora do Tribunal, o recurso dos cinco vereadores vai ser analisado por outro desembargador da Segunda Câmara Cível. Cinco desembargadores compõem a Segunda Câmara Cível, além do presidente dessa câmara, o desembargador Jatahy Junior.
Fonte; José Nilton Calazans

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