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20 de julho de 2016

TCM formula representação ao MP contra prefeito de Firmino Alves.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Firmino Alves, Aurelino Moreno da Cunha Neto, para apuração da suposta prática de ato de improbidade administrativa, em razão da não devolução à conta específica do Fundef de recursos aplicados em desvio de finalidade no exercício de 2013. A relatoria multou o gestor em R$1.500,00.
O TCM apurou que a administração utilizou recursos no montante de R$35.346,10 da conta origem do Fundef, em ações que não são consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação, caracterizando o desvio de finalidade. Determinada a sua restituição, o gestor deixou o prazo transcorrer sem adotar qualquer medida efetiva para o ressarcimento.
Cabe recurso da decisão.

TCM

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