Leitura está prevista para a próxima sessão da comissão, nesta quarta
(6).
Deputado recorreu de relatório do Conselho de Ética que pede sua
cassação.
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (5).
O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a
cassação de seu mandato.
O parecer tem 69 páginas, mas o seu teor não foi divulgado. Fonseca
justificou que decidiu não dar publicidade ao seu voto antes da leitura na
comissão porque se tratava de um tema complexo e não queria que fosse
conhecimento apenas “pela letra fria”, mas queria acrescentar comentários na
hora para que não ficasse nenhuma dúvida. Ele frisou que se trata de um voto
“absolutamente técnico e imparcial”.
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (5).
O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a
cassação de seu mandato.
O parecer tem 69 páginas, mas o seu teor não foi divulgado. Fonseca
justificou que decidiu não dar publicidade ao seu voto antes da leitura na
comissão porque se tratava de um tema complexo e não queria que fosse
conhecimento apenas “pela letra fria”, mas queria acrescentar comentários na
hora para que não ficasse nenhuma dúvida. Ele frisou que se trata de um voto
“absolutamente técnico e imparcial”.
"Pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que eu tive
que analisar e pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse
conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler amanhã pela manhã o meu voto, eu
quero acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à
imparcialidade com que fiz o relatório e posso garantir que o meu relatório é
absolutamente técnico e imparcial", afirmou em um breve pronunciamento
após fazer a entrega. Ele se recusou a responder a qualquer pergunta dos
jornalistas.
A leitura do parecer de Fonseca está prevista para esta quarta-feira
(6), quando a comissão tem sessão convocada. No entanto, a votação deverá ficar
só para a próxima semana, pois os deputados têm direito a pedir vista, que é um
prazo extra de duas sessões para analisar o relatório.
No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de
procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética.
Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter
mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega as
acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas
jurídicas que administram recursos).
A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no
conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender
que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no
Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
Prazo
Indicado para a relatoria, Fonseca, considerado aliado de Cunha, tinha
até o fim da semana passada para apresentar o seu relatório.
No entanto, ele pediu prorrogação desse prazo alegando ser muito curto
para analisar um processo extenso. Foi concedido prazo extra até a noite de
segunda (4), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aceitou
receber o parecer até antes das 10h de terça, já que a sessão está convocada
apenas para 24h depois, na quarta.
A entrega, porém, atrasou cerca de meia hora e aconteceu em meio à
grande expectativa. Assessores do relator informaram a Serraglio que Fonseca
estava apenas concluindo a autenticação no gabinete para, então, se dirigir à
comissão.
Depois de uma hora e meia de espera, ao saber que Fonseca se
aproximava, o presidente da CCJ, que se atrasara para outro compromisso, deu um
pulo e bateu palmas.
Após a leitura na sessão de quarta, a defesa poderá se manifestar pelo
mesmo tempo que o relator usar para ler o seu parecer. Se preferir, porém, caso
seja pedida vista, a defesa poderá optar por esperar a sessão seguinte para se
pronunciar. O advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha no Conselho de
Ética, já confirmou sua presença. Pelas regras da CCJ, a defesa pode ser feita
pelo advogado ou pelo recorrente, no caso, Cunha. Não há, porém, confirmação de
que Cunha virá pessoalmente à sessão da comissão.
Na semana que vem, vencido o prazo de pedido de vista, terá início a
discussão sobre o relatório. Os deputados poderão se inscrever para falar
contra e a favor. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.
Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem - o tempo varia
de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator
poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez
por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel
eletrônico.
Fonte; G 1
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