O procurador Roberson Henrique Pozzobon aproveitou a coletiva de
imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira (4) para fazer
críticas a um empenho para prejudicar o uso dos acordos de delação premiada e
de leniência nas investigações. "A quem interessa o desmonte [dos
institutos dos acordos de delação premiada e leniência], a quem investiga ou a
quem por meio desses acordos é investigado?", questionou Pozzobon.
Em gravações com Sérgio Machado, o presidente do Senado Renan Calheiros
(PMDB) defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada, como
impedir que presos fechassem acordo enquanto estivessem detidos. O senador
avaliou que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem
prova”. Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Renan procurou garantir que
enquanto comandar a Casa a lei não será alterada.
Pozzobon destacou nesta segunda-feira a importância dos acordos de
delação premiada e de leniência para ajudar no combate à corrupção, e defendeu
a necessidade de aprovar a reforma política. Para ele, esses acordos trazem
declarações que ajudam a esclarecer os fatos e também documentos. O procurador
chamou atenção ainda para o fato de que os casos, entre diferentes fases da
Lava Jato, estão interligados, em uma "grande rede de corrupção"
"alastrada" pelo país, que precisa ser combatida de forma
"organizada".
Pozzobon destacou a ligação entre as fraudes envolvendo agentes
públicos com agentes políticos — praxe nos esquemas descobertos pela
força-tarefa da Lava Jato nos desvios da Petrobras.
"Verificamos em todas essas operações o destinatário final eram
agentes políticos, que estão no topo da cadeia alimentar das propinas. Os
agentes políticos aparecem no final da cadeia, que nos leva ao seguinte: o povo
brasileiro não aguenta mais que agentes públicos flertem, namorem ou casem com
a corrupção."
A 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo, investiga
principalmente desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de
Pesquisa da Petrobras), no Rio de Janeiro. De acordo com o procurador Julio
Noronha, os acordos de leniência "são muito importantes", e
"todos eles foram comprovados, corroborados por provas documentais".
Igor Romário de Paulo, delegado da Polícia Federal, informou que o
ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira permanece em São Paulo, e
que todo material dos trabalhos desta segunda-feira será encaminhado para
Curitiba, para um balanço que deve ficar disponível nesta terça (5). O delegado
negou também no início da coletiva que a força-tarefa esteja passando por um
desmonte, após a dispensa de dois delegados envolvidos com as investigações na
semana passada.
Paulo Adalberto Alves Ferreira está preso desde o dia 23 na
superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo
Brasil, também da PF, por suspeita de ter iniciado as tratativas com a Consist
e recebido valores ilícitos. Ele foi um dos que tiveram prisão decretada nesta
segunda na Operação Abismo, junto com Edson Freire Coutinho, executivo da
Schahin Engenharia, preso temporariamente no Rio de Janeiro, Erastor Messias da
Silva Jr, da construtora Ferreira Guedes, Genesio Schiavinatto Jr, considerados
foragidos, e Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap.
Foram conduzidos coercitivamente Walter Torre Junior, presidente da
WTorre; Francisco Geraldo Caçador, executivo da WTorre; Raimundo Grandini de
Souza Lima, representou a OAS e o Consórcio Novo Cenpes em reuniões; José
Antonio Marsílio Schuwarz, diretor de engenharia da Schahin; Eduardo Ribeiro
Capobiano, sócio da Construcap; Celso Verri Villas Boas, da Construcap.
A operação, que conta com o apoio da Receita Federal, busca apurar
fraude em processo licitatório e pagamentos de propinas a servidores da
Petrobras. De acordo com a PF, também é investigado repasse de recursos a
partido político, "em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em
contratações específicas", "caso, por exemplo, do projeto de reforma
do Centro de Pesquisas da Petrobras – Cenpes".
A nova fase contou com 22 mandados de busca e apreensão, um mandado de
prisão preventiva, quatro mandados de prisão e sete mandados de condução
coercitiva.
O esquema no Cenpes envolveu o pagamento de R$ 39 milhões em propinas
em três frentes, de acordo com o MPF -- uma empresa, para que ela desistisse de
participar da licitação da obra; funcionários da diretoria de Serviços da
Petrobras; e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Entre as cinco empreiteiras
envolvidas estavam a OAS e a Schahin.
Algumas das empreiteiras contratadas pela Petrobras para as obras
investigadas nesta fase da Lava Jato estão sob procedimento de fiscalização da
Receita Federal, que identificou a utilização de diversas empresas denominadas
“noteiras” para promover a ocultação e a lavagem de expressivos valores por
meio de contratos ideologicamente falsos de prestação de serviços. Além das
tais empresas “noteiras”, a maioria de “fachada”, sem aparente capacidade
operacional, pelo menos dois escritórios de advocacia teriam, também,
intermediado valores entre as empreiteiras e os beneficiários finais das vantagens
indevidas, decorrentes das obras contratadas pela Petrobras.
Consórcio Novo Cenpes
A Petrobras submeteu três grandes obras de construção civil à licitação
em 2007 -- a Sede Administrativa em Vitória (ES), o Centro Integrado de
Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio de
Janeiro. As principais empresas que participaram dessas licitações, então,
teria se ajustado em um grande cartel, fixando preços e preferências para
frustrar o procedimento competitivo da Petrobras e a maximizar os seus lucros.
A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin
Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes,
ficaram com a obra do Cenpes. No caso específico desta licitação, aponta o MPF,
houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A
(WTorre), que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço
inferior. As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes teriam ajustaram,
com isso, vantagem indevida de R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do
certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço.
Concretizado o acerto, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em 21 de
janeiro de 2008, o contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13. Além
dos ajustes e fraude na licitação, o MPF diz que houve oferta, promessa e
efetivo pagamento de propina a funcionários da Petrobras da Diretoria de
Serviços e a "agente político vinculado ao Partido dos
Trabalhadores".
Entre 2007 e 2012, teria sido pagos aproximadamente R$ 18 milhões para
que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e foram identificados
pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões
para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, USD 711 mil para Mario Goes e R$ 1
milhão para Alexandre Romano.
O MPF diz que os acordos de colaboração e de leniência celebrados pelo Ministério
Público Federal, e provas documentais de fraude à licitação, de pagamentos no
exterior e no Brasil e de contratos fictícios feitos com empresas de fachada ou
usadas para fazer repasses de propinas foram determinantes para chegar à
conclusão.
Dirigentes da empresa Carioca Engenharia, por exemplo, apontaram para a
fraude à licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de
propinas. Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras
indicou que a obra ganha pelo Consórcio Novo Cenpes rendeu propinas de 2% do
valor do contrato, destinadas também ao ex-Diretor da Petrobras Renato de Souza
Duque e a agentes do PT.
Mario Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a
intermediação de propinas, com pagamentos em espécie e depósitos em contas no
exterior. Há prova documental de que executivos da Carioca Engenharia
transferiram USD 711.050,00 no exterior em favor dele.
Segundo o MPF, as suspeitas de que o ex-tesoureiro Paulo Adalberto
Ferreira -- secretário de Finanças do PT entre 2005 a 2010 -- teria recebido
propina têm base nas contribuições. Alexandre Romano disse ter intermediado
propinas em favor do ex-tesoureiro, e que teria usado suas empresas para
receber mais de R$ 1 milhão das construtoras do Consórcio Novo Cenpes, por meio
de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas
com Paulo Ferreira, "inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com
matérias que lhe são favoráveis e escola de samba", frisou o MPF.
A Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga, uma
escola de samba de Porto Alegre, e a madrinha da bateria Viviane da Silva
Rodrigues, foram alguns dos destinatários dos repasses. Foram identificados
pagamentos de R$ 45 mil à agremiação e diversos repasses a Viviane. "A
escola de samba era vinculada a ele [Ferreira]. Esses pagamentos foram
indicados a Alexandre Romano", disse Roberson Pozzobon.
"Ele buscava apoio político nas mais variadas frentes",
comentou o procurador. "Não eram pagamentos que revertiam às contas do
partido exclusivamente, mas havia benefícios pessoais." Parentes e
empresas ligadas ao ex-tesoureiro também receberam parte das transferências.
O MPF também falou em transferências bancárias que somam mais de R$ 15
milhões vindas das construtoras do Consórcio Novo Cenpes para empresas de Adir
Assad, preso na última semana na “Operação Saqueador”. Há ainda dois contratos
falsos firmados por este com empresas controladas pelos operadores financeiros
Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões.
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