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12 de fevereiro de 2015

Gestores da Câmara de Itabuna são punidos por utilizar recursos públicos em promoção pessoal.

Na sessão desta quarta-feira (11/02), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-presidentes da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado e Wellington Rodrigues dos Santos, pela realização de gastos exorbitantes com publicidade, no valor de R$ 459.677,00, no exercício de 2012, inclusive para promoção pessoal.
O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois gestores e aplicou ao primeiro multa no valor de R$ 15 mil e ressarcimento com recursos pessoais ao erário do montante de R$ 314.155,00 e ao segundo, multa de R$ 5 mil e restituição de R$ 121.467,00.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas ressaltou que os gastos da Câmara com publicidade atingiram o montante de R$ 44.800,00, no ano de 2010, e de R$ 14.155,00, em 2011, não se justificando o dispêndio com publicidade no expressivo valor de R$ 459.677,00, no ano de 2012, excedendo a razoabilidade, inclusive por se tratar de ano eleitoral.
Além de algumas das publicações conterem, em seu conteúdo, nomes e imagens dos gestores, o que é caracterizado pela Constituição como autopromoção, também violaram norma da Justiça Eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, qualquer tipo de publicidade que não seja propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, ou no caso de grave e urgente necessidade pública.

Cabe recurso da decisão.

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