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24 de dezembro de 2014

Aumento explosivo da dívida e previsão orçamentária irreal também pioram avaliação das contas de Lenildo.


Não foi só o gasto excessivo com pessoal. A dívida do município também disparou durante o governo Lenildo e passou de R$ 42 milhões no final de 2013. No fim do governo de Monalisa, era de menos de R$ 10 milhões. Grande parte desse aumento ocorreu em 2013, quando foram transformados em dívida cerca de R$ 9 milhões de despesas, mas principalmente em 2012, quando foi gerado endividamento de mais de R$ 18 milhões. Ou seja, quase R$ 30 milhões em dois anos.
No relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que foi aprovado há duas semanas pelo conselheiro Mário Negromonte, os técnicos chamaram a atenção para esse montante da dívida, que já estourou o limite do permitido por lei.

"Conforme valores demonstrados no balanço patrimonial do exercício, a dívida consolidada líquida do município foi correspondente a R$42.245.991,86, representando 136,09% da receita corrente líquida de R$ 31.041.247,74, situando-se, assim, no limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida, em descumprimento ao disposto no art. 3º, II, da resolução n.º 40, de 20/12/2001, do Senado Federal", assinalou.
O relatório também destacou a discrepância entre a previsão orçamentária e o efetivamente realizado, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Enquanto a receita originalmente prevista foi de R$ 53.874.900,00, arrecadaram-se R$ 33.650.416,94, correspondendo a 37,54% a menos do que foi estipulado pela Lei Orçamentária".
"Chama-se a atenção que as previsões, no tocante tanto às receitas correntes quanto às de capital, apresentaram expressivas discrepâncias, tanto para mais quanto para menos, em relação às suas respectivas arrecadações, devendo a administração pública municipal atentar para que estas previsões estejam mais próximas da realidade, a fim de contemplar o que determina o artigo 12 da LRF, no capítulo relativo à receita pública."
O hábito de gastar mais do que recebe ficou evidente também na diferença entre a receita e a despesa orçamentária executada. "Relacionando-se a receita realizada de R$ 33.650.416,94 com a despesa executada de R$ 35.562.843,56, apurou-se um déficit orçamentário de R$ 1.912.426,62."
Os técnicos do TCM ainda encontraram erros primários de contabilidade e de controle das contas municipais, tanto nos registros dos passivos quanto na contabilização de créditos adicionais, nos créditos a receber, no controle de estoques, no controle interno e na depreciação de bens.
"Constata-se que a diferença entre o somatório do passivo financeiro e passivo permanente (visão lei nº 4.320/64) e o somatório do passivo circulante e passivo não circulante (conforme MCASP), no valor de R$ 0,00 não corresponde ao montante dos restos a pagar não processados, de R$ 425.745,34, evidenciando inconsistência na peça contábil."

O relatório fez questão de regular a prefeitura."Recomenda-se que a administração adote medidas de estruturação dos setores de arrecadação, tesouraria e contabilidade, possibilitando a identificação, registro e controle dos créditos tributários e demais valores a receber de forma que os demonstrativos contábeis possam evidenciá-los, cumprindo as determinações normativas e garantindo a transparência das informações contábeis."
FONTE; Facebook do jornalista José Nilton Calazans

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