Não foi só o gasto
excessivo com pessoal. A dívida do município também disparou durante o governo
Lenildo e passou de R$ 42 milhões no final de 2013. No fim do governo de
Monalisa, era de menos de R$ 10 milhões. Grande parte desse aumento ocorreu em
2013, quando foram transformados em dívida cerca de R$ 9 milhões de despesas,
mas principalmente em 2012, quando foi gerado endividamento de mais de R$ 18
milhões. Ou seja, quase R$ 30 milhões em dois anos.
No relatório do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que foi aprovado há duas semanas pelo
conselheiro Mário Negromonte, os técnicos chamaram a atenção para esse montante
da dívida, que já estourou o limite do permitido por lei.
"Conforme valores
demonstrados no balanço patrimonial do exercício, a dívida consolidada líquida
do município foi correspondente a R$42.245.991,86, representando 136,09% da
receita corrente líquida de R$ 31.041.247,74, situando-se, assim, no limite de
1,2 vezes a receita corrente líquida, em descumprimento ao disposto no art. 3º,
II, da resolução n.º 40, de 20/12/2001, do Senado Federal", assinalou.
O relatório também
destacou a discrepância entre a previsão orçamentária e o efetivamente
realizado, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Enquanto a receita originalmente prevista foi de R$ 53.874.900,00,
arrecadaram-se R$ 33.650.416,94, correspondendo a 37,54% a menos do que foi
estipulado pela Lei Orçamentária".
"Chama-se a
atenção que as previsões, no tocante tanto às receitas correntes quanto às de
capital, apresentaram expressivas discrepâncias, tanto para mais quanto para
menos, em relação às suas respectivas arrecadações, devendo a administração
pública municipal atentar para que estas previsões estejam mais próximas da
realidade, a fim de contemplar o que determina o artigo 12 da LRF, no capítulo
relativo à receita pública."
O hábito de gastar mais
do que recebe ficou evidente também na diferença entre a receita e a despesa
orçamentária executada. "Relacionando-se a receita realizada de R$
33.650.416,94 com a despesa executada de R$ 35.562.843,56, apurou-se um déficit
orçamentário de R$ 1.912.426,62."
Os técnicos do TCM
ainda encontraram erros primários de contabilidade e de controle das contas
municipais, tanto nos registros dos passivos quanto na contabilização de
créditos adicionais, nos créditos a receber, no controle de estoques, no
controle interno e na depreciação de bens.
"Constata-se que a
diferença entre o somatório do passivo financeiro e passivo permanente (visão
lei nº 4.320/64) e o somatório do passivo circulante e passivo não circulante
(conforme MCASP), no valor de R$ 0,00 não corresponde ao montante dos restos a
pagar não processados, de R$ 425.745,34, evidenciando inconsistência na peça
contábil."
O relatório fez questão
de regular a prefeitura."Recomenda-se que a administração adote medidas de
estruturação dos setores de arrecadação, tesouraria e contabilidade,
possibilitando a identificação, registro e controle dos créditos tributários e
demais valores a receber de forma que os demonstrativos contábeis possam
evidenciá-los, cumprindo as determinações normativas e garantindo a
transparência das informações contábeis."
FONTE; Facebook do jornalista José Nilton Calazans
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