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17 de novembro de 2014

Após denúncia de guarda municipal prefeitura demite coordenadora do Bolsa Família. Ministério Público arquivou representação contra secretários.


O guarda municipal Wadson Alves de Oliveira divulgou nesta segunda-feira (17) no Facebook a resposta do Ministério Público ao pedido de investigação da contratação pela prefeitura de parentes do prefeito Lenildo Santana. A mulher do prefeito, Ângela Santana, é nomeada secretária de Assistência Social, e o irmão dele, Leildo Santana, é indicado secretário de Obras e Infraestrutura. Mas, segundo o promotor Dioneles Santana, a nomeação de parentes para o secretariado não é ilegal, de acordo com uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
"Trata-se de cargo ad nutum, político, de livre nomeação e exoneração. Em sendo assim, entendo que a nomeação está dentro da órbita e fronteira da legalidade, em harmonia com a jurisprudência do Tribunal Excelso", escreveu o promotor, segundo o documento que Wadson disse ter recebido do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (17).

O promotor assinala no documento que recebeu "do representado" a informação de que “demitira a esposa e o irmão dos respectivos cargos para os quais foram nomeados”.
O guarda municipal também incluiu na representação ao Ministério Público o pedido para analisar o caso da cunhada de Lenildo, a Diretora da Casa do Programa Bolsa Família no município, Jakeline Rosa, mulher de Leildo Santana. Jakeline foi demitida no dia 30 de setembro, após o pedido da representação, e o promotor pediu para que fosse remetido ao Ministério Público "o decreto de exoneração".
Com a demissão da cunhada e com o entendimento de que contratar secretários não é ilegal, o promotor arquivou o caso.
O guarda municipal que foi autor do pedido de investigação dos casos disse que não concorda com a conclusão do Ministério Público a respeito da situação dos secretários. "Eu acho que não está certo. Para mim, isso é nepotismo", disse Wadson.

Na foto de André Luiz Evangelista (janeiro de 2013): a mulher, a cunhada e o irmão do prefeito: não há ilegalidade, disse o Ministério Público
FONTE; FACEBOOK DO JORNALISTA JOSÉ CALAZANS.

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