PREFEITURA 1 X 0 FTC.

A disputa judicial que se estabeleceu a prefeitura de Itabuna e o campus instalado na cidade da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) passou pelo seu grande momento nesta quarta-feira (24). Prefeitura e FTC disputam na Justiça o direito de uso do prédio onde está instalada a faculdade, na Praça José Bastos, Centro. Nesta disputa, a prefeitura ganhou o seu primeiro ponto. A Justiça decidiu que a FTC tem o prazo de 90 dias para a faculdade desocupar o imóvel, que pertence à prefeitura.

Na ação, a prefeitura indica que a FTC deveria pagar R$12 mil mensais pelo aluguel do imóvel, mas já há algum tempo não repassa esse valor, acumulando uma dívida de pouco mais de R$213 mil. A FTC responde também outros processos de execução fiscal no valor de R$8,3 milhões pelo não pagamento de tributos.

Os procuradores do município argumentam ainda que o valor do aluguel está defasado. Análises feitas sobre características gerais, localização, dimensões, o valor do imóvel, indica-se que o valor do aluguel mensal deveria ser de pelo menos R$130 mil.

A prefeitura ainda tentou por diversas vezes negociar com a FTC, para que fossem feitas as tentativas de resolver o problema fora da esfera judicial, mas a empresa nunca respondeu aos convites propostos nem em 2007, nem em janeiro do ano passado. “Além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”, especifica-se no processo. A FTC já recorreu e tenta suspender a decisão da Justiça. Além dos imbróglios judiciais, a FTC acumula também diversos episódios de atraso nos salários de professores e funcionários.

FONTE; http://blogdoricky.com.br/