PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAI

PRA VC QUE TEM O SONHO DE SER NARRADORA OU REPÓRTER

PRA VC QUE TEM O SONHO DE SER NARRADORA OU REPÓRTER

1 de outubro de 2013

CONTAGEM REGRESSIVA PARA CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS E TRANSFERÊNCIA DE FILIADOS.

A semana passada foi marcada pela agitação provocada pelo surgimento (agora oficializado) de duas novas legendas partidárias: o “Pros” – Partido Republicano da Ordem Social e o “Solidariedade”, que possivelmente será identificado no país e nos meios de comunicação pela sigla “SDD”. Aqueles que achavam que a agitação passou, perceberá que esta semana será ainda mais conturbada, pois encerra-se no próximo sábado (05) o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registre novas legendas e oficialize as transferências de lideranças políticas de um partido para outro. O cumprimento deste prazo é o que garante a participação, tanto dos novos partidos, quanto dos filiados no processo eleitoral do ano que vem.
Entre os partidos que ainda estão para ser criados, destaca-se a “Rede Sustentabilidade”, sigla liderada pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que desponta nas pesquisas eleitorais como a segunda colocada nas intenções de voto, perdendo somente para a presidente Dilma Rousseff, que deverá tentar a reeleição. Uma outra legenda que também depende do TSE para atuar na eleição de 2014 é o “Arena” – Aliança Renovadora Nacional. O novo partido carrega consigo o mesmo nome da organização política que deu sustentabilidade a ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985.
A lei eleitoral no Brasil determina que os candidatos precisam estar filiados às legendas em até um ano antes da disputa das eleições. Em 2014, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 5 de outubro de 2014. Após o dia 5 de outubro próximo, portanto, os pré-candidatos não poderão mudar de sigla. A mesma regra vale para os partidos. Só participarão das eleições as legendas que estiverem registradas no TSE até sábado.
O prazo de filiação não vale para ministros de Estado e do Judiciário, juízes, secretários de Estado, diretores e chefes de autarquias, entre outros, que queiram se candidatar em 2014. Esses precisam deixar seus postos – a chamada descompatibilização – e se filiar a um partido até seis meses antes das eleições. Os demais servidores públicos têm de se afastar de suas funções três meses antes do pleito.

Qualquer alteração nas regras eleitorais também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até sábado. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados a minirreforma eleitoral, que dificilmente será sancionada a tempo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.