Apesar da pressão de religiosos,
a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o projeto de lei que
torna obrigatório o atendimento a pessoas vítimas de violência sexual nos
hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto que deu origem à lei
foi aprovado pelo Senado no começo de julho.Para não dar margem a outras
interpretações, Dilma vai enviar um outro projeto ao Congresso, trocando o
termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência
precoce para prevenir gravidez", deixando claro que o governo vai
autorizar o uso da pílula do dia seguinte a vítimas de estupro, e não a prática
disseminada de aborto, como questionavam entidades.
A lei sancionada ontem entra em
vigor 90 dias após a publicação, que deve ocorrer hoje no Diário Oficial da
União. Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o projeto transforma em
lei medidas já previstas em portaria do Ministério da Saúde, informou o
ministro da pasta Alexandre Padilha.
( Correio do Comércio )
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