O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, suspendeu todos os alvarás
concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas
noturnas, após constatar que vários deles foram concedidos de forma irregular.
A norma considerou também a obrigatoriedade do laudo de vistoria técnica
emitido pelo Corpo de Bombeiros para a expedição da licença de funcionamento.
A medida foi adotada através do Decreto 025/2013, no qual o prefeito
considera que o recente acidente ocorrido domingo, em Santa Maria, no Rio
Grande do Sul, chamou a atenção das autoridades quanto à autorização de
funcionamento de casas noturnas, e pelo fato de existir na cidade de Ilhéus
grande número de estabelecimentos dessa natureza.
O parágrafo único do artigo
primeiro do decreto assinala: “os estabelecimentos que possuem alvará de
funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são
atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o
laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.”
Caberá à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de providências para a fiscalização dos
estabelecimentos atingidos pelo decreto, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e
pelo secretário Antonio Vieira, titular da referida pasta.
Secretaria de Comunicação (Secom).
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