A fim de garantir o pagamento dos salários de outubro e o cumprimento do
restante do ano letivo, os professores de Ilhéus ingressaram na justiça com
pedido de bloqueio da conta onde são depositados os repasses do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A verba é destinada
exclusivamente a cobrir despesas com o ensino, mas estaria sendo usada em
outras áreas do governo, que enfrenta dificuldade para honrar os compromissos financeiros.
Na ação, a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB
Sindicato) menciona o “receio de que o município de Ilhéus coloque em perigo a
integridade da saúde e a segurança alimentar dos servidores”. Frisa ainda a
necessidade de que os professores possam receber a remuneração pelos serviços
já prestados e “assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do
ano letivo”.
Na ação, a entidade representativa do magistério solicita o bloqueio dos
recursos existentes nas contas e também das verbas dos meses seguintes, até o
final da gestão.
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