A decisão poderá aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o
programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, manteve uma decisão liminar (provisória) nesta quinta-feira, 14,
para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em
todo o País. A decisão poderá aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o
programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões.
A decisão equipara os deficientes aos idosos, que já têm direito ao
benefício. O governo tentava, no STF, suspender uma decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região neste sentido sob a justificativa de que não tem
condições de fornecer as fraldas também às pessoas com deficiência.
Para Lewandowski, a decisão corrige uma omissão do Estado diante dos
direitos de um grupo vulnerável. O ministro também apontou que o Brasil é
signatário de acordos internacionais que garantem o direito à saúde das pessoas
com deficiência “por meio de todas as medidas necessárias e específicas”.
“Penso que está em jogo a proteção das pessoas com deficiência que
necessitam do auxílio do Estado para garantir o pleno exercício do seu direito
à saúde. E entendo que a essas o Estado não deve faltar. Os entes federados,
responsáveis solidários na assistência à saúde, deverão cumprir o seu múnus
(sua tarefa) constitucional de garantir plenamente o direito à saúde mediante
políticas efetivas, tomando por norte a Constituição Federal e as leis do
País”, escreveu.
O ministro também apontou que o Estado não conseguiu comprovar “grave
lesão à ordem e à economia públicas” diante da medida. Segundo a
Advocacia-Geral da União (AGU), o orçamento previsto para o programa Farmácia
Popular no ano que vem é de R$ 2,6 bilhões, R$ 200 milhões a menos do que o
orçamento de 2015.
Bahia.ba
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.