A ministra Maria
Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou
monocraticamente o pedido protocolado no ano passado pelo PSDB para cassar o
mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Ainda
cabe recurso da decisão, que pode vir a ser apreciado pelo plenário do
tribunal.
A ação apresentada pelo
partido de oposição solicitava que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou
em segundo lugar na eleição presidencial de 2014, assumisse a Presidência da
República.
Em despacho dado no dia
4 de fevereiro e publicado na última quarta (18) no Diário de Justiça
eletrônico, a magistrada do TSE argumentou que a petição do PSDB havia
apresentado "de forma genérica" supostos fatos que demonstrariam
abuso de poder econômico e fraude por parte da coligação encabeçada por Dilma.
Segundo Maria Thereza, a defesa tucana não mostrou "prova" que
justificasse a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente.
"O que se
verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que, os autores [PSDB]
apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder
econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse
justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do
sistema democrático", escreveu a ministra na decisão.
Fonte; G1
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