Sem oba-oba, sem
frescuras e sem festanças pagas com o dinheiro público, o ministro Jorge Hage
deixou o comando da Controladoria Geral da União (CGU) há duas semanas. Nascido
em Itabuna no dia 5 de maio de 1938, ali pelos lados de Itajuípe, Hage deixa a
CGU após oito anos de trabalho de fiscalização.
A CGU de Jorge Hage,
com o amparo de uma nova geração de técnicos, promotores e juízes, encabeçou
uma nova era de fiscalização e punição ao uso irregular do dinheiro público,
principalmente de verba federal enviado às prefeituras.
Todos os anos,
prefeituras são sorteadas para receber uma vistoria completa. Foi assim que
começaram os processos de Lenildo Santana com a Justiça Federal, quando
técnicos da CGU encontraram problemas em licitações em Ibicaraí.
A CGU também colabora
com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público, e, de volta, é
amparado por eles em ações de prestação de contas da verba pública federal.
Assim foi com Henrique Oliveira, acusado de não prestar contas devidamente de
recursos de convênios.
Em ações pontuais de
fiscalização, a CGU também está lá, juntamente com a Polícia Federal, como foi
o caso da Operação Vassoura de Bruxa, que desde 2008 investiga mau uso do
dinheiro público federal em várias prefeituras da região, incluindo supostas
irregularidades em licitações na gestão de Monalisa Tavares.
Capitaneada pelo
Ministério Público, a nova estratégia de fiscalização e punição envolve o uso
de técnicos muito bem preparados para identificar desvios, além de ações que
buscam a recuperação do dinheiro público por meio do confisco de bens dos
acusados desde o início do processo.
É o que ocorreu no caso
de Lenildo e Monalisa e que não tinha sido feito na primeira ação contra HO.
Lenildo responde a seis ações com base na fiscalização da CGU, que identificou
problemas em licitações no município, e os promotores pediram o bloqueio dos
bens do prefeito já no início da demanda, além da perda das funções públicas. O
prefeito foi julgado em duas ações, perdendo em ambas, mas pode recorrer no
cargo.
A Justiça também puniu
empresas comerciais de Ibicaraí por irregularidades em licitações durante o
governo de Lenildo, como o Supermercado Econômico e o ServBem. Ainda há ações
em tramitação que envolvem outros comerciantes. Na última ação julgada, o
processo tratou de simulação de licitação para compra de merenda escolar nos
dois supermercados. Em um dos casos, segundo o Ministério Público, o
supermercadista recebeu por corvina, mas entregou sardinha. Os acusados dizem
nas ações que não cometeram atos irregulares.
Monalisa responde a
quatro ações. Os processos ainda não foram julgados, mas também houve o pedido
de bloqueio dos bens, que vão de automóveis a imóveis, passando por contas
correntes que não sejam de natureza salarial. São acusações do Ministério
Público de irregularidades em licitações envolvendo o posto de Maria Nice e a
casa de materiais de construção de Maria Ilmara Ferreira dos Santos, que ficam
em Ibicaraí, além da Construtora Sol do Atlântico, de Ilhéus. Ex-funcionários
da prefeitura que trabalharam no setor de licitações depõem no caso, e nova
audiência vai ocorrer em abril de 2015. Os acusados também alegam na defesa que
nada de irregular foi cometido.
Os promotores correm
para apertar o cerco aos bens dos envolvidos. No caso de HO, há três ações
civis de improbidade administrativa abertas entre 2006 e 2013 que envolvem
falta de prestação de contas de verbas federais.
O ex-prefeito foi
condenado em junho de 2012 em uma ação que investigou irregularidades em
aplicação de recursos federais para combate ao mosquito Aedes Aegypt em 1997 no
valor de 30 mil reais, à época. E condenado em setembro de 2013 por não
comprovação do uso do valor de 100 mil reais da Funasa destinados à execução de
obras de construção de esgotos no município. Apesar de ter pedido o bloqueio
dos bens, um dos processos de execução foi suspenso “à mingua de bens
servíveis”.
Ainda há o caso da não
comprovação de uso de R$ 222.222,22 para construção de 150 banheiros em casas
de moradores de Ibicaraí em 2002 e do uso irregular de recursos destinados a
obras de abastecimento de água pela Construnor (construtora ACDC), em
andamento. Os acusados também dizem não ter havido irregularidades em suas
ações.
Os bens do ex-prefeito
já eram alvo de dois processos por uso irregular de R$ 500 mil reais enviados
no final da década de 80 para ações sociais para a população carente do
município. Um processo tentava reverter a transferência de um prédio da Praça
Henrique Sampaio, vendido a um funcionário da prefeitura em 26 de agosto de
2005. Mas a Justiça considerou que o Ministério Público não conseguiu provar
que houve “fraude” na transferência.
Já no caso de um
sobrado da Rua João Pessoa, a Justiça determinou que seja desfeita a doação a
uma filha e um genro que tinha sido realizada em 17 de novembro de 2005,
retornando o bem ao patrimônio do ex-prefeito, para que seja possível o
ressarcimento à União.
O processo, que já teve
a curiosa punição a um advogado que reteve papéis da ação por tempo além da
conta, ainda deve demorar. Mas já dá uma pista do que pode vir a ocorrer com
Lenildo e Monalisa, caso o Ministério Público Federal consiga mostrar à Justiça
que as acusações têm fundamento.
Segundo as declarações
eleitorais de 2012, Lenildo e Monalisa são proprietários de imóveis no
município, que ficam indisponíveis até o final do processo. Em caso de
condenação, a Justiça pode tomar os bens, repassando à União. A defesa tentará
argumentar de que se trata de imóvel para moradia familiar. Serão longos
processos, e, até lá, os ibicaraienses terão novos políticos na prefeitura,
certamente agora mais cuidadosos com o dinheiro público, porque a herança de Jorge
Hage (foto) veio para ficar.
Fonte; Facebook do
jornalista José Nilton Calazans
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