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31 de dezembro de 2014

Por causa do trabalho de Jorge Hage, agora Lenildo e Monalisa seguem os passos de HO.


Sem oba-oba, sem frescuras e sem festanças pagas com o dinheiro público, o ministro Jorge Hage deixou o comando da Controladoria Geral da União (CGU) há duas semanas. Nascido em Itabuna no dia 5 de maio de 1938, ali pelos lados de Itajuípe, Hage deixa a CGU após oito anos de trabalho de fiscalização.
A CGU de Jorge Hage, com o amparo de uma nova geração de técnicos, promotores e juízes, encabeçou uma nova era de fiscalização e punição ao uso irregular do dinheiro público, principalmente de verba federal enviado às prefeituras.


Todos os anos, prefeituras são sorteadas para receber uma vistoria completa. Foi assim que começaram os processos de Lenildo Santana com a Justiça Federal, quando técnicos da CGU encontraram problemas em licitações em Ibicaraí.
A CGU também colabora com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público, e, de volta, é amparado por eles em ações de prestação de contas da verba pública federal. Assim foi com Henrique Oliveira, acusado de não prestar contas devidamente de recursos de convênios.
Em ações pontuais de fiscalização, a CGU também está lá, juntamente com a Polícia Federal, como foi o caso da Operação Vassoura de Bruxa, que desde 2008 investiga mau uso do dinheiro público federal em várias prefeituras da região, incluindo supostas irregularidades em licitações na gestão de Monalisa Tavares.
Capitaneada pelo Ministério Público, a nova estratégia de fiscalização e punição envolve o uso de técnicos muito bem preparados para identificar desvios, além de ações que buscam a recuperação do dinheiro público por meio do confisco de bens dos acusados desde o início do processo.
É o que ocorreu no caso de Lenildo e Monalisa e que não tinha sido feito na primeira ação contra HO. Lenildo responde a seis ações com base na fiscalização da CGU, que identificou problemas em licitações no município, e os promotores pediram o bloqueio dos bens do prefeito já no início da demanda, além da perda das funções públicas. O prefeito foi julgado em duas ações, perdendo em ambas, mas pode recorrer no cargo.
A Justiça também puniu empresas comerciais de Ibicaraí por irregularidades em licitações durante o governo de Lenildo, como o Supermercado Econômico e o ServBem. Ainda há ações em tramitação que envolvem outros comerciantes. Na última ação julgada, o processo tratou de simulação de licitação para compra de merenda escolar nos dois supermercados. Em um dos casos, segundo o Ministério Público, o supermercadista recebeu por corvina, mas entregou sardinha. Os acusados dizem nas ações que não cometeram atos irregulares.
Monalisa responde a quatro ações. Os processos ainda não foram julgados, mas também houve o pedido de bloqueio dos bens, que vão de automóveis a imóveis, passando por contas correntes que não sejam de natureza salarial. São acusações do Ministério Público de irregularidades em licitações envolvendo o posto de Maria Nice e a casa de materiais de construção de Maria Ilmara Ferreira dos Santos, que ficam em Ibicaraí, além da Construtora Sol do Atlântico, de Ilhéus. Ex-funcionários da prefeitura que trabalharam no setor de licitações depõem no caso, e nova audiência vai ocorrer em abril de 2015. Os acusados também alegam na defesa que nada de irregular foi cometido.
Os promotores correm para apertar o cerco aos bens dos envolvidos. No caso de HO, há três ações civis de improbidade administrativa abertas entre 2006 e 2013 que envolvem falta de prestação de contas de verbas federais.
O ex-prefeito foi condenado em junho de 2012 em uma ação que investigou irregularidades em aplicação de recursos federais para combate ao mosquito Aedes Aegypt em 1997 no valor de 30 mil reais, à época. E condenado em setembro de 2013 por não comprovação do uso do valor de 100 mil reais da Funasa destinados à execução de obras de construção de esgotos no município. Apesar de ter pedido o bloqueio dos bens, um dos processos de execução foi suspenso “à mingua de bens servíveis”.
Ainda há o caso da não comprovação de uso de R$ 222.222,22 para construção de 150 banheiros em casas de moradores de Ibicaraí em 2002 e do uso irregular de recursos destinados a obras de abastecimento de água pela Construnor (construtora ACDC), em andamento. Os acusados também dizem não ter havido irregularidades em suas ações.
Os bens do ex-prefeito já eram alvo de dois processos por uso irregular de R$ 500 mil reais enviados no final da década de 80 para ações sociais para a população carente do município. Um processo tentava reverter a transferência de um prédio da Praça Henrique Sampaio, vendido a um funcionário da prefeitura em 26 de agosto de 2005. Mas a Justiça considerou que o Ministério Público não conseguiu provar que houve “fraude” na transferência.
Já no caso de um sobrado da Rua João Pessoa, a Justiça determinou que seja desfeita a doação a uma filha e um genro que tinha sido realizada em 17 de novembro de 2005, retornando o bem ao patrimônio do ex-prefeito, para que seja possível o ressarcimento à União.
O processo, que já teve a curiosa punição a um advogado que reteve papéis da ação por tempo além da conta, ainda deve demorar. Mas já dá uma pista do que pode vir a ocorrer com Lenildo e Monalisa, caso o Ministério Público Federal consiga mostrar à Justiça que as acusações têm fundamento.
Segundo as declarações eleitorais de 2012, Lenildo e Monalisa são proprietários de imóveis no município, que ficam indisponíveis até o final do processo. Em caso de condenação, a Justiça pode tomar os bens, repassando à União. A defesa tentará argumentar de que se trata de imóvel para moradia familiar. Serão longos processos, e, até lá, os ibicaraienses terão novos políticos na prefeitura, certamente agora mais cuidadosos com o dinheiro público, porque a herança de Jorge Hage (foto) veio para ficar.
Fonte; Facebook do jornalista José Nilton Calazans


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