Uma ação movida pelo Ministério Público determinou que é
inconstitucional obrigar crianças a rezarem todos os dias
por Leiliane Roberta Lopes
Justiça da Bahia suspende a “Lei do Pai Nosso” em Ilhéus
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu na segunda-feira
(16) a Lei do Pai-Nosso vigente na cidade de Ilhéus que propunha a oração no
início das aulas em todas as escolas municipais.
O projeto de um vereador evangélico foi votado por unanimidade em
dezembro fazendo com que a proposta entrasse em vigor já em fevereiro com o
retorno escolar. Mas o Ministério Público encontrou com uma ação argumentando
que a lei é inconstitucional e a Justiça decidiu a favor do MP.
“A imposição diária de pronúncia de oração específica da religião
cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados a rede municipal, em si
aparenta não apenas violação ao fixado na Carta Política Estadual, como a
própria Constituição da Bahia”, afirmou o desembargador Clésio Rosa.
O magistrado, porém afirmou que as aulas de religião podem ser
opcionais tendo a matrícula facultativa, ou seja, os pais decidem se o aluno
vai ou não participar dessas aulas. “O ensino religioso, de matrícula
facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental,
assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo.”
A Câmara de Ilhéus pode recorrer da decisão.
Com informações Bol
Fonte: http://noticias.gospelprime.com.br/
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